Fique a par das medidas em vigor e saiba a quais pode (ou não) recorrer.

O Governo aprovou, na quinta-feira, um prolongamento do apoio à retoma até ao final de junho, ao mesmo tempo que anunciou um apoio para microempresas em dificuldades. Porém, há outros apoios em vigor na primeira metade de 2021 que podem ser uma ajuda para as empresas.

O Executivo reuniu os apoios em vigor por categorias. Recorde-os aqui e saiba a quais pode (ou não) recorrer:

Apoio ao emprego

Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva para micro, pequenas e médias empresas: redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) com a remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 salários mínimos nacionais, sem esforço adicional das empresas. Estão ainda abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa;

Apoio Simplificado para microempresas com quebra de faturação superior a 25% pode ir até 2 salários mínimos nacionais por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre. Este apoio será feito com a obrigação da proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio;

Requalificação de desempregados pelo programa Ativar.pt. Inclui ainda medidas como FORM.ATIV para trabalhadores ativos empregados nos setores mais afetados e o Acelerador QUALIFICA para jovens adultos com percurso de educação incompleto.

Alargamento e flexibilização do Programa Apoiar

Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, até 100.000 euros por empresa;

Alargamento a empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3.000 euros por empresa;

Reduz-se restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização;

Possibilidade de aprovação de candidatura de empresas com dívidas a Autoridade Tributária e Segurança Social, sujeita à condição de regularização;

Os estabelecimentos encerrados desde março têm ainda acesso ao Apoiar majorado para a tipologia superior, até: a) 40.000 euros para micro empresas e b) 100.000 euros para pequenas empresas.

Apoios ao pagamento das rendas

Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas para empresas com quebra de faturação entre 25% e 40%, contemplando o pagamento de até 30% do valor da renda, até 1 200 €/mês. O pagamento será feito em duas tranches durante o primeiro semestre;

Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas para empresas com quebra de faturação superior a 40%, contemplando o pagamento de 50% do valor da renda, até 2 000 €/mês. O pagamento será feito em duas tranches durante o primeiro semestre;

Linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios, sem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito;

Para os estabelecimentos encerrados desde março haverá um prolongamento da duração dos contratos, por um período igual ao da duração do encerramento, com uma duração mínima de seis meses após a reabertura. Condições de elegibilidade para linha de crédito para arrendatários: prazo de reembolso até 6 anos e carência de 12 meses.

Fiscalidade

Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021, sendo elegíveis todas as empresas do regime trimestral (incluindo empresários em nome individual). O pagamento poderá ser feito em 3 ou 6 prestações, sem juros;

Diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021, sendo elegíveis todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%. O pagamento poderá ser feito em 3 ou 6 prestações, sem juros;

Suspensão de execuções Autoridade Tributária e Segurança Social no primeiro semestre.

Financiamento

Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas no montante de 750 milhões de euros;

Linha de crédito Atividades exportadoras: 1.050 milhões de euros, 20% a fundo perdido;

Linha de crédito Eventos: 50 milhões de euros, 20% a fundo perdido;

Linha de crédito Grandes Empresas dos setores mais afetados: 750 milhões de euros;

Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 milhões de euros;

Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 milhões de euros.