O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado por empresas PME para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

Encontram-se publicados Pedidos de Registo de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - I&D empresarial - e do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, através dos quais as empresas podem assegurar as condições que permitem dar início aos seus projetos de investimento.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pelas mesmas entidades beneficiárias que apresentarão posteriormente a candidatura a financiamento no âmbito de concursos a lançar e é efetuado através a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS).

As empresas podem assim avançar para a concretização de investimentos, aproveitando as oportunidades de mercado e promovendo a realização de atividades de inovação, investigação industrial e desenvolvimento experimental, que contemplem maior capacidade de geração de valor acrescentado e reforcem a competitividade externa das PME.