Foi assinado no dia 14 de julho o Acordo de Parceria do Portugal 2030 - Portugal 2030 (PT 2030), que irá disponibilizar 23 mil M€, materializando o compromisso assumido para o próximo quadro comunitário (2021-2027).

As principais novidades deste novo quadro face ao anterior são:

Foco no crescimento verde e sustentável - cerca de 30% do FEDER e mais de 80% do Fundo de Coesão destinam-se à promoção de um Portugal mais verde, assinalando-se contributos relevantes em matéria de clima;

Aposta na digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital;

Preocupação com os objetivos de inclusão social, responsáveis por mais de ¼ da dotação do Fundo Social Europeu+;

Ênfase no desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos que têm afetos mais de 8% do FEDER, e

Reforço da capacitação administrativa do ecossistema dos fundos.

Estas novidades surgem com vista a dar resposta aos prinicipais desafios do país, nomeadamente no que diz respeito às desigualdades regionais.

Através do Portugal 2030, em conjunto com o PRR, pretende-se chegar a todo o território nacional, de modo a superar as desigualdades regionais, sociais, económicas e de qualificações, através do apoio às empresas, sendo que, no conjunto do PRR e do PT2030, estas poderão contar com 11 mil M€ em apoios, o que se traduz num acréscimo de +90% face ao ciclo de programação anterior, o Portugal 2020.

Programas e objetivos do PT2030

A dotação do PT 2030 está distribuída por cinco Fundos Europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER - 11,5 mil milhões de euros); Fundo Social Europeu + (FSE+ - 7,8 mil milhões de euros); Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros); Fundo de Transição Justa (FTJ - 224 milhões de euros); e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA - 393 milhões de euros).

Além dos fundos, a dotação do novo quadro distribui-se também por 12 programas, quatro de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco regionais (correspondentes às NUTS II do Continente); dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica.

A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Quanto à programação do PT 2030, esta encontra-se alinhada com os cinco grandes objetivos estratégicos da União Europeia e visa o seguinte:

um Portugal mais inteligente, inovador, digital, mais competitivo e empreendedor;

um Portugal mais "verde", que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;

um Portugal mais conectado, com redes de transportes estratégicas;

um Portugal mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde;

um Portugal mais próximo dos cidadãos, promotor de estratégias de desenvolvimento a nível local e com cidades sustentáveis.

A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi submetida à Comissão Europeia no dia 6 de junho, após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais. Além disso, o Acordo de Parceria beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros.

A operacionalização do PT2030 está prevista para o último trimestre do ano. Os programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses e os primeiros avisos devem abrir no início de 2023.