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Governo vai apoiar com 400 mil euros projetos de consumidores endividados
04 outubro Empresas
Através do Ministério da Economia e Transição Digital, o Governo vai disponibilizar um montante global de até 400 mil euros para "projetos de promoção dos direitos dos consumidores".
No âmbito da abertura da 11.ª fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores, o Governo informa que, através do Ministério da Economia e Transição Digital, "vai disponibilizar um montante global de até 400 mil euros para projetos de promoção dos direitos dos consumidores".
Este apoio, lê-se no comunicado enviado às redações, "destina-se exclusivamente ao financiamento dos projetos relacionados com o financiamento das atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)".
"Este instrumento surge num momento em que é necessário prestar apoio aos consumidores mais vulneráveis e, especialmente, aos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Garantir que os consumidores podem aceder a uma rede de aconselhamento e suporte para prevenir situações de incumprimento e esclarecer as suas dúvidas é uma prioridade da nossa ação governativa, no domínio da proteção dos consumidores financeiros"; destaca o ministro Siza Vieira.
As candidaturas estão abertas e podem ser apresentadas junto da Direção-Geral do Consumidor até ao próximo dia 18 de outubro.