O Governo decidiu prolongar a data legal de aprovação e afixação do mapa de férias até 15 de maio de 2021.

Esta sexta-feira é o último dia útil para a marcação de férias este ano. O prazo para as empresas aprovarem e afixarem os mapas de férias acaba amanhã, dia 15 de maio, depois de o prazo ter sido prolongado pelo Governo.

O período normal de aprovação dos mapas de férias, recorde-se, termina a 15 de abril, mas este ano o Executivo decidiu dar mais tempo às empresas, devido aos constrangimentos associados à pandemia.

"Também no âmbito das empresas, atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa", pode ler-se no despacho do Governo, publicado em Diário da República em março.

Esta portaria, refira-se, veio no seguimento de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, a 12 de março, perante o "agravamento da situação epidemiológica registado no início deste ano", o que levou o Governo a prorrogar o prazo de "aprovação e fixação de mapas de férias".

Segundo o Código do Trabalho, o "empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro".

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