Os trabalhadores apoiados ficarão vinculado ao regime de Segurança Social durante 36 meses
O Governo incluiu no Programa de Estabilização Económica e Social uma verba de 38 milhões de euros para apoiar, entre julho e dezembro, os trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social, revela o “Público” esta segunda-feira. Esta medida destina-se a quem está fora do sistema da Segurança Social.
De acordo o programa publicado em Diário da República, o apoio mensal será de 438,81 euros - o equivalente ao valor de um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os trabalhadores apoiados ficarão vinculado ao regime de Segurança Social durante 36 meses, ou seja, entre julho e dezembro, e nos 30 meses seguintes.
Durante os seis meses de apoio, a pessoa terá de contribuir para a Segurança Social, mas pagando apenas uma parte. Até ao final do ano, entregará apenas “um terço do valor da contribuição correspondente a trabalhador independente” e o restante “nos 12 meses após a concessão do apoio”.
“Após a concessão do apoio, deve ser paga a contribuição correspondente a trabalhador independente com base no valor de incidência do apoio durante 30 meses”, refere o Programa de Estabilização.
