A Comissão Europeia desbloqueia 5,9 mil milhões de euros para financiar o apoio ao emprego, nomeadamente o regime do lay-off, conforme proposto pelo governo português. Executivo comunitário vai disponibilizar no total de 87,3 mil milhões de euros a 16 países, no âmbito do programa SURE.
Bruxelas deu ‘luz verde’ ao pedido de apoio financeiro de 5,9 mil milhões de euros para Portugal, no âmbito do programa Sure. O executivo comunitário propôs esta terça-feira ao Conselho Europeu – de quem necessita da aprovação formal – a autorização das verbas, dando seguimento ao pedido do Governo português, depois de enviados os esclarecimentos solicitados.
“A Comissão Europeia apresentou ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE. Na sequência das propostas de ontem ao Conselho relativas à decisão de conceder um apoio financeiro de 81,4 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros, a Comissão propõe agora incluir Portugal e disponibilizar um total de 87,3 mil milhões de euros de apoio financeiro no âmbito do SURE a 16 Estados-Membros”, explica Bruxelas em comunicado, divulgado esta terça-feira.
Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou, na segunda-feira, ao Jornal Económico que a proposta de pedido de apoio no âmbito do programa SURE foi “no valor de cerca de 5,9 mil milhões de euros”, frisando a expectativa que “este pedido será alvo de discussão nos próximos dias juntamente com as propostas de todos os países, estando assim iminente um parecer da Comissão Europeia”.
O pedido de apoio formal de Portugal estava em avaliação, depois do Governo ter enviado esclarecimentos adicionais pedidos por Bruxelas, havia explicado um porta-voz da Comissão Europeia ao Jornal Económico, adiantando que deveria “ser ainda examinadas pelo Conselho Europeu ao mesmo tempo que as que estão a ser apresentadas hoje [segunda-feira]”. A Comissão Europeia anunciou ontem que apresentou ao Conselho propostas de decisão para disponibilizar 81,4 mil milhões de euros a 15 países da União Europeia no âmbito do programa SURE, estando os pedidos de Portugal e Hungria em análise.
“A proposta de Portugal foi recebida pela Comissão. Todas as propostas foram analisadas ao detalhe e a de Portugal precisava de alguns esclarecimentos que já foram prestados”, esclareceu o porta-voz do executivo comunitário.
O apoio financeiro do programa SURE assume a forma de empréstimos da União Europeia sob condições mais favoráveis aos Estados-membros, estando previsto um montante máximo global de 100 mil milhões de euros. Bruxelas realça que após a aprovação destas propostas pelo Conselho, “estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego”.
“Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho”, salienta a entidade presidida por Ursula Von der Leyen, em comunicado, acrescentando que “é um elemento crucial da estratégia global da EU para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas negativas da pandemia de coronavírus”.
“Impõe-se fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar o emprego e o sustento das famílias. Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos”, frisou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
