Despacho foi publicado em Diário da República na segunda-feira.

O apoio ao aumento dos custos do gás para as empresas intensivas em energia, até 400 mil euros cada uma, entra em vigor esta terça-feira, após publicação em Diário da República.

"Atendendo ao contexto geopolítico na Europa, com a guerra na Ucrânia, e considerando os efeitos diretos e indiretos que esta guerra tem vindo a provocar, a Comissão Europeia, a 24 de março de 2022, emitiu a Comunicação 2022/C 131 I/01, adotando um 'Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia', no qual são previstas medidas para garantir a liquidez e o acesso ao financiamento por parte das empresas, em especial das pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise", lê-se no preâmbulo do diploma.

"Com o presente decreto-lei pretende-se apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego", sendo que o diploma "estabelece, assim, um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, designado Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás".

Segundo o diploma, "os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável", com uma taxa de apoio "de 30% sobre o custo elegível".

Assim, "o apoio resultante da aplicação do disposto no presente artigo não pode exceder os 400.000,00 euros por empresa", sendo que, "se o apoio for concedido antes de os custos elegíveis serem conhecidos, pode ser pago um adiantamento com base em estimativas dos custos elegíveis, no valor máximo de (euro) 200.000,00 por empresa", indicou.

No dia 11 de abril, o Governo anunciou a criação de uma subvenção para apoiar o aumento dos custos de gás para as empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas.

Em conferência de imprensa, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, precisou que o objetivo do programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás é "apoiar a liquidez das empresas" mais afetadas pelos aumentos do preço do gás natural, "através de subvenção", que corresponde a um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Costa Silva explicou que o objetivo é que o apoio a fundo perdido "cubra 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022", com um limite máximo por empresa de 400 mil euros.

O Governo prevê que os pagamentos sejam por trimestre, depois de as empresas se candidatarem através do IAPMEI.

"Vamos tentar assegurar respostas no prazo de dez dias", disse.

De acordo com o Governo, o apoio é destinado a empresas industriais com estabelecimentos no território continental cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.