No passado dia 16 foram republicados 3 Avisos de concurso do Programa APOIAR, alargando o prazo da submissão de candidaturas até 30 de abril às 19h00 ou até ao esgotamento da dotação.

Publicada a Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, que procede a alterações ao Programa APOIAR, foram republicados hoje os seguintes avisos:

AVISO n.º 20/SI/2020 APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO - republicado a 16 de abril

AVISO n.º 01/SI/2021​ APOIAR +SIMPLES - republicado a 16 de abril

AVISO n.º 03/SI/2021 APOIAR RENDAS - republicado a 16 de abril

ALTERAÇÕES NAS MEDIDAS

| APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO

Reabertura de candidaturas entre 25 de março e 30 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação;

Novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática;

Reforço do apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1.º trimestre de 2021 com uma majoração do apoio para as empresas com quebras de faturação superiores a 50%;

Alargado o âmbito setorial a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos que integram as cadeiras de valor do setor turístico, dos eventos e da restauração, nomeadamente a panificação, a pastelaria, fabricação de artigos de pirotecnia e atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia.

| APOIAR +SIMPLES

Passam a ter acesso os ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem à data da candidatura.​​

Novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática;

Candidaturas entre 25 de março e 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação.​​

| APOIAR RENDAS

Inclusão de beneficiários que sejam parte num qualquer contrato de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, com início em data anterior a 13 de março de 2020;

Candidaturas entre 25 de março e 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação.

O Programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, financiado pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Pretende assegurar e preservar a liquidez das empresas no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico.

Fonte: Compete2020