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Anúncio 08/3.3.1/2021 – Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (a decorrer até 31 janeiro 2022)
16 dezembro Financiamento
As candidaturas apresentadas ao abrigo do presente Anúncio devem prosseguir os seguintes objetivos:
• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola e reúnam as seguintes condições:
i. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000 € e igual ou inferior a 4 000 000 €, excluindo as “Necessidades de Fundo de Maneio”
ii. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000 €, quando desenvolvido em explorações em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;
iii. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000 € , quando desenvolvido por Agrupamentos ou Organizações de Produtores reconhecidas;
iv. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.
São beneficiários dos apoios previstos neste Anúncio as pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, localizados em todo o território do Continente.